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Fluxo para Concessão de RSC/TAE

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Categoria: Departamento de Gestão de Pessoas
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Fluxo para Concessão de RC/PCCTAE

Legislação e Regulamentação

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Categoria: Departamento de Gestão de Pessoas
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  • RESOLUÇÃO Nº 39/2026 - CODIR/CEFET/RJ - Aprovar o Regulamento para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores
    Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito do CEFET/RJ (ANEXO)
  • PORTARIA MEC Nº 658, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 - Regulamenta o art. 4º, inciso VII, e o art. 21 do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. (06/08/2026)
  • DECRETO Nº 13.048 DE 3 DE JULHO DE 2026 - Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. (06/07/2026)
  • LEI Nº 15.367/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
  • LEI Nº 11.091/2005 DE 12 DE JANEIRO DE 2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Orientações e Manuais

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Categoria: Departamento de Gestão de Pessoas
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ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAR O RSC

 

Consulte no manual abaixo os principais passos para solicitação do RSC-PCCTAE, desde o cadastro e preenchimento do requerimento até o acompanhamento da tramitação.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO AOS SERVIDORES - ABERTURA DE REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DO RSC NO SIPPAG (atualizado 17/08/2026)

 

O SIPPAG será o sistema utilizado para solicitar o RSC-PCCTAE. 

 

Link de acesso ao sistema SIPPAG: SIPPAGweb

 

ORIENTAÇÕES PARA PESQUISA DE DOCUMENTOS

Considerando a aprovação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação, orientamos que os servidores iniciem a coleta de documentos com base no Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026. 
 

ONDE CONSULTAR SEUS DOCUMENTOS:

Pesquisa de Portarias: A busca de portarias poderá ser realizada por meio de consulta ao Boletim de Serviço, Boletim de Gestão de Pessoas, ao Sistema SIPPAG e ao site da Imprensa Nacional, conforme detalhado no manual abaixo.

MANUAL DE ACESSO DE CONSULTA DE PORTARIAS - atualizado 25/05/2026

Emissão de Declarações Automáticas: No SOUGOV é possível emitir declarações automáticas de Cargos e Funções - Comissionados, de Dados Funcionais (Vínculo), de Tempo de Serviço e de Tempo de Serviço Averbado, conforme detalhado no manual abaixo.

MANUAL DE ACESSO ÀS DECLARAÇÕES AUTOMÁTICAS DISPONIBILIZADAS VIA SOUGOV - atualizado 08/05/2026

Pesquisa de Documentos Funcionais: A realização de consulta à pasta funcional digitalizada poderá ser feita por meio do acesso ao Assentamento Funcional Digital (AFD), via SOUGOV, conforme detalhado no manual abaixo.

 MANUAL DE ACESSO AO ASSENTAMENTO FUNCIONAL DIGITAL (AFD) VIA SOUGOV - atualizado 08/05/2026

OBSERVAÇÃO 1: Servidores lotados no Maracanã, cuja pasta funcional não esteja disponível no AFD, deverão abrir chamado para agendamento de consulta à pasta física.

OBSERVAÇÃO 2: Servidores lotados nos demais campi, cuja pasta funcional não esteja disponível no AFD, deverão abrir chamado solicitando a realização de pesquisa na pasta funcional, com a devida descrição do documento desejado.

 

ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO E SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE VALIDAÇÃO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO CEFET/RJ:

ORIENTAÇÕES AOS SETORES:

OFÍCIO CIRCULAR 2/2026 - DGP/CEFET-RJ

ORIENTAÇÕES AOS SETORES RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO DE DECLARAÇÕES PARA COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO CEFET/RJ (RSC-PCCTAE)

PORTARIA Nº 1411/2025 - REGULAMENTO PRAZOS PROCESSUAIS

ORIENTAÇÕES AOS SERVIDORES:

ROL DE SABERES E COMPETÊNCIAS - RSC-PCCTAE - Onde buscar (atualizado 14/07/2026)

ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE VALIDAÇÃO DE ATIVIDADES

PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE PROCESSO DE VALIDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADE NO SUAP

OBSERVAÇÃO 1: A solicitação de emissão de “Declaração de Validação de Execução de Atividades – RSC-PCCTAE” deverá ser realizada apenas nos casos em que o servidor não disponha de outro documento institucional apto e suficiente para comprovar a atividade a ser utilizada na instrução do pedido de concessão do RSC-TAE.

OBSERVAÇÃO 2: Esclarecemos que, no caso de atividades desenvolvidas em outras Instituições Federais de Ensino (IFEs) ou em demais órgãos públicos, as respectivas declarações deverão ser solicitadas diretamente às instituições responsáveis, observados os procedimentos por elas adotados.

OBSERVAÇÃO 3: A abertura do processo de “Validação de Execução de Atividade” no SUAP somente estará disponível a partir de 29/05/2026.

OBSERVAÇÃO 4: A comprovação das atividades correlatas ao Requisito V, referentes aos itens 1, 2, 3 e 4 (exercício de substituição), será realizada exclusivamente mediante a apresentação das respectivas portarias de designação e de dispensa do encargo de substituto eventual.

Caso as portarias não informem a FG (Função Gratificada) ou o CD (Cargo de Direção) correspondente ao exercício da substituição eventual, não será necessário abrir processo para emissão de Declaração de Validação de Atividade referente a esses itens. Nessa situação, basta informar expressamente a FG ou a CD correspondente nos memoriais apresentados por ocasião da solicitação do RSC-PCCTAE.

Para auxiliar os servidores na identificação da FG ou CD correspondente, disponibilizamos abaixo as planilhas com a relação dos setores e das respectivas funções:

SETORES E FUNÇÕES - EXTINTOS

SETORES E FUNÇÕES - VIGENTES

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Reconhecimento de Saberes e Competências - TAE´s

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Categoria: Departamento de Gestão de Pessoas
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 RSC-PCCTAE: CEFET/RJ aprova regulamento e inicia operacionalização dos requerimentos

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) constitui importante instrumento de valorização dos servidores Técnico-Administrativos em Educação, ao reconhecer os conhecimentos, habilidades e experiências adquiridos ao longo de sua trajetória profissional.

Instituído pela Lei nº 15.367/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 13.048/2026, o RSC-PCCTAE avança para sua etapa de operacionalização no CEFET/RJ.

Após a publicação do Decreto, o Grupo de Trabalho (GT-RSC) deu continuidade às providências necessárias à regulamentação e à estruturação dos procedimentos institucionais para concessão do benefício. Nesse processo, foi constituída a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores ocupantes dos cargos do PCCTAE (CRSC-PCCTAE), que participou da elaboração do regulamento interno da Instituição.

Como resultado desse trabalho, em 28 de agosto de 2026, foi aprovado, por meio da Resolução nº 39/2026 – CODIR/CEFET/RJ, o Regulamento para Concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências dos Servidores Ocupantes dos Cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE).

Também foi instituído o Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo à CRSC-PCCTAE, com a finalidade de prestar suporte técnico e administrativo à Comissão, inclusive quanto aos sistemas institucionais utilizados para o processamento, acompanhamento e registro dos requerimentos.

Com a aprovação do Regulamento e a estruturação das instâncias responsáveis pela condução do processo, o CEFET/RJ entra na etapa de operacionalização dos requerimentos de concessão do RSC-PCCTAE.

A partir das 10h do dia 1º de setembro de 2026 poderão ser iniciados, por meio do SIPPAGweb, os procedimentos para recebimento e processamento dos requerimentos.

Os servidores Técnico-Administrativos em Educação interessados deverão acompanhar os canais oficiais do CEFET/RJ para consultar as orientações relativas à apresentação dos requerimentos, à documentação necessária, aos procedimentos e aos prazos aplicáveis.

 

DICAS IMPORTANTES PARA PREPARAR SEU REQUERIMENTO:

 

CONHEÇA OS NÍVEIS DO RSC/-PCCTAE QUE PODERÃO SER SOLICITADOS:

 

UTILIZE A CALCULADORA PARA SIMULAÇÃO QUANTO AOS REQUISITOS E CRITÉRIOS:

CALCULADORA - RSC TAE - NÃO OFICIAL (atualizada conforme o Decreto nº 13.048, de 03 de julho de 2026)

ATENÇÃO: A Calculadora de RSC TAE (não oficial) está sendo disponibilizada com o objetivo de auxiliar os servidores na simulação de pontuação, conforme os requisitos e critérios estabelecidos pelo Decreto nº 13.048, de 03 de julho de 2026.

 

LEGISLAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO IMPORTANTES:

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. RSC
  2. Frequência
  3. BGP
  4. DGP Informa

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