Cefet/RJ

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Categoria: Departamento de Gestão de Pessoas

Publicado: 21 Mai 2020

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Portaria nº 448 de 30/04/2020-  Da Criação Clique aqui

Portaria nº 803 de 23/07/2020 - Das Competências  Clique aqui  

COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO E TRANSPARÊNCIA (CCORT)

 A Coordenação de Correição e Transparência (CCorT), vinculada ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), é o setor responsável por gerenciar, aprimorar, conduzir e acompanhar os  processos administrativos disciplinares (PADS), processos administrativos de responsabilidade (PARS), sindicâncias (SI) e apuração de irregularidades funcionais descritas na Lei 8.112/1990 e prática de atos contra a administração pública descritos na Lei 12.846/2013.

 A Coordenação tem como principais atribuições:

•  Fazer juízo de admissibilidade de denúncias e representações que cheguem ao seu conhecimento e encaminhar à DIREG (autoridade competente para instaurar e julgar PAD, SINDICÂNCIAS e PAR);
• Acompanhar a legislação atinente à matéria disciplinar, como também os enunciados e instruções de procedência do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (CGU);
• Efetuar o lançamento de Sindicâncias e de Processos Administrativos Disciplinares no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares da Controladoria Geral da União (CGU-PAD);
• Interagir, sempre que necessário, com a Unidade Setorial do Sistema de Correição, da qual este CEFET/RJ é Unidade Jurisdicional;
• Interagir, sempre que necessário, com qualquer das Unidades da estrutura organizacional deste CEFET/RJ;
• Fomentar a capacitação de servidores junto a Direção Geral para atuação em Comissões de Sindicância, de Processos Administrativos Disciplinares e de Processos Administrativos de responsabilização de Empresas;
• Selecionar servidores para composição das Comissões de Sindicância, de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR);
• Dar suporte técnico e material às Comissões de Sindicância, de Processos Administrativos Disciplinares e de Processos Administrativos de Responsabilização;
• Elaborar, para distribuição aos servidores, material orientador sobre questões disciplinares;
• Prestar eventual assessoramento à Ouvidoria e à Comissão de Ética do CEFET/RJ;
• Elaborar relatório anual de sua gestão;
• Manter registro físico e digital das Sindicâncias e dos Processos Administrativos Disciplinares concluídos. 

A competência de instauração e julgamento dos processos administrativos é de responsabilidade do Diretor Geral, autoridade máxima da Instituição.

Conheça a página da CCorT e tenha acesso à legislação, orientações e documentos.

Equipe:        

Titular: Crislene Lucilia Maria Soares Nascimento                

Substituta: Letícia das Graças Medeiros Oliveira Kepler 

Contato:     

Telefone: (21) 2566-3050                   

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

Endereço: Rua General Canabarro, 552, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.271-110 

Durante o período de distanciamento social, não haverá atendimento presencial ou telefônico.

Acesse: https://corregedorias.gov.br/quem-e-quem/busca/federal/cefet-rj 

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Publicado: 21 Mai 2020

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Criada pela Portaria nº 24/2017, de 14 de março de 2017, a Seção de Saúde e Segurança do Trabalhador (SESST) integra a Divisão de Atenção à Saúde e Perícia (DASPE) vinculada ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) do CEFET/RJ. Busca promover a proteção da integridade física e mental dos trabalhadores, em conformidade com as diretrizes legais e institucionais para prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Em 26 de fevereiro de 2024, a SESST teve suas atribuições atualizadas pela Portaria CEFET-RJ nº 229, de 26 de fevereiro de 2024, reforçando seu compromisso na busca pela promoção de ambientes laborais seguros. Entre suas principais responsabilidades destacam-se:

• Planejar e auxiliar na implementação de ações que eliminem, minimizem ou neutralizem riscos relacionados ao trabalho;
• Promover atividades educativas para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
• Orientar quanto ao cumprimento da legislação vigente sobre saúde e segurança no trabalho.

A SESST atua de forma estratégica, vinculada à DASPE e ao DGP, e conta com profissionais dedicados à proteção da capacidade laborativa de todos os trabalhadores da instituição. Suas atividades visam não apenas cumprir exigências legais, mas também fomentar uma cultura organizacional pautada na prevenção, no cuidado coletivo e no diálogo institucional na busca por um ambiente de trabalho saudável, colaborando com o cumprimento da missão institucional.

Materiais de Apoio:

• Manual para o uso de extintor de incêndio
• Orientações sobre como agir em casos de incêndio
• Manual de segurança para laboratórios
• Manual de ergonomia
• Instruções para o Home Office
• Cartilha sobre Esclerose Múltipla
• Cartilha - Alimentação e Saúde da Mulher

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Publicado: 21 Mai 2020

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Publicado: 21 Mai 2020

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Dentre as atribuições da SEBEN destacam-se:

• Analisar e operacionalizar os requerimentos de concessão de auxílio transporte; 
• Analisar e operacionalizar os requerimentos de assistência à saúde suplementar; 
• Operacionalizar os requerimentos de auxílio pré-escolar; 
• Promover abertura de processo administrativo para pagamento de valores de exercícios anteriores referentes à assistência à saúde suplementar, auxílio transporte, auxílio pré-escolar e auxílio natalidade; 
• Atender, informar e esclarecer ao público interno e externo;   
• Controlar o envio anual dos comprovantes de quitação do plano de saúde pelos servidores para a manutenção do ressarcimento à saúde suplementar; 
• Acompanhar as adesões dos servidores junto à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP); 
• Realizar o recadastramento do auxílio transporte periodicamente; 
• Responder ao sistema de chamados da instituição; 
• Operacionalizar processos de auxílio funeral (orientação aos requerentes quanto à documentação, abertura de processo, análise e envio para pagamento); 
• Dar suporte ao atendimento das auditorias internas e externas; 
• Atender ao Módulo de Requerimentos do SIGEPE. 

Para maiores informações, acesse os links abaixo:

• Ressarcimento a saúde
• Auxílio transporte
• Auxílio funeral
• FUNPRESP