Senado vota transformação de Cefets do RJ e de MG em Universidades Tecnológicas

O Senado vota, nos próximos dias, o Projeto de Lei nº 5.102/2023, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet/RJ) e de Minas Gerais (CEFET-MG) em universidades tecnológicas federais.

O projeto será apreciado no plenário após ter recebido parecer favorável na Comissão de Educação do relator e ex-ministro da Educação Camilo Santana. Em seu voto, o senador destacou que o projeto reconhece a trajetória das duas instituições, que já reúnem características de universidades tecnológicas e possuem atuação consolidada no ensino superior, em pesquisa e em inovação. Segundo o parecer, a transformação fortalece a educação tecnológica e amplia a capacidade de formação de profissionais qualificados e de desenvolvimento científico e regional.

A votação no plenário do Senado é a última etapa de análise do projeto de lei, que começou a tramitar em 2023 na Câmara dos Deputados, onde recebeu parecer favorável nas Comissões de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a iniciativa segue para a sanção do Presidente da República.

Após a sanção, a UTFRJ e a UTFMG consolidam, ao lado da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), um novo grupo de universidades tecnológicas no país, ampliando a presença desse modelo no ensino superior brasileiro.

Perfil das instituições

Os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) se destacam pela oferta de cursos em três diferentes níveis de ensino: técnico, graduação e pós-graduação.

No Rio de Janeiro, o Cefet/RJ oferta 5.371 vagas anuais e atende, atualmente, 20.853 alunos. São 37 cursos técnicos, 35 cursos de graduação, 7 especializações, 10 mestrados e 5 doutorados. O Cefet/RJ possui oito unidades e está presente em sete municípios fluminenses: Angra do Reis, Itaguaí, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro (capital) e Valença.

Em Minas Gerais, o CEFET oferta, atualmente, 4.588 vagas anuais, distribuídas entre 44 cursos técnicos, 29 cursos de graduação, 14 mestrados e 7 doutorados. A instituição está presente em nove municípios mineiros: Araxá, Belo Horizonte, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Timóteo, Nepomuceno e Varginha. Em 2025, 14.775 alunos estavam com matrículas ativas nos cursos.

Somados, os dois Centros Federais de Educação Tecnológica ofertam mais de nove mil vagas todos os anos e contam com mais de 34 mil estudantes, número que ultrapassa a população da cidade de Arraial do Cabo, no Rio (30 mil habitantes), e do município mineiro de Arcos (35 mil habitantes).

O que muda?

Com a transformação dos Cefets em Universidades Tecnológicas, as instituições manterão a gratuidade dos cursos e a sua estrutura acadêmica.

O projeto de lei estabelece que ambas as universidades deverão ter organização, estrutura e competências próprias de instituições de ensino superior, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, e serão vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).

Entre suas finalidades, estão a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para o ensino técnico e a oferta de educação profissional de nível médio e de cursos de formação continuada. A organização institucional prevê reitoria como órgão executivo e conselho universitário como instância deliberativa.

O patrimônio será composto por bens, instalações e recursos já existentes, além de novas aquisições e doações. O financiamento das universidades incluirá dotações orçamentárias da União, receitas de serviços prestados, convênios e outras fontes previstas na legislação.